ACEJAN PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JANDAIA DO SUL

sexta, 17 de abril de 2026

Na noite desta 4ª feira (15/04) o Presidente da ACEJAN Rodrigo Dias Batista participou da Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul para apresentação da proposta de readequação do Plano Diretor.

O encontro contou com a presença de autoridades, equipe técnica, membros da comunidade e foi realizada na Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul.

A proposta não se trata de uma revisão completa, mas de ajustes pontuais na legislação atual, com foco na adequação a exigências técnicas e programas estaduais, além da correção de inconsistências. Todo o trabalho foi desenvolvido pela equipe do Departamento de Obras e Serviços Municipais, sem custos externos.

Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de indicadores de monitoramento urbano, ajustes no perímetro urbano — incluindo sede, distrito de São José e áreas de desenvolvimento econômico — e alterações nas regras de uso do solo, como o desdobro edificado e flexibilizações para atividades comerciais.

Também foram incluídas novas exigências ambientais, como a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e arborização dos lotes.

A audiência ainda abriu espaço para a participação da população, que apresentou demandas relacionadas à acessibilidade, infraestrutura e regularização fundiária.

A proposta seguirá agora para análise do Conselho Municipal e, posteriormente, para apreciação da Câmara de Vereadores.