POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade (“Política”) trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que estabelecerem alguma relação com a Associação Comercial e Empresarial de Jandaia do Sul (“ACEJAN”), coletados por meio de “Chats” disponíveis no link www.acejan.com.br e em suas landing pages e/ou através de email e/ou Whatsapp.
Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições:
ACEJAN: Associação Comercial e Empresarial de Jandaia do Sul
Landing Pages: Interfaces do site da ACEJAN com finalidade de captura de informações para utilização em campanhas de Marketing.
Parceiros: Filiados beneméritos, efetivos e institucionais, parceiros comerciais e institucionais da ACEJAN.
Usuário: titular do dado, pessoa física a quem se referem as informações que são objeto de tratamento.
Rede de Benefícios: Benefícios disponibilizados pela ACEJAN a seus associados, por meio de parcerias com fornecedores.
1 - OBJETIVO
O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, a transparência de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser fornecido para a ACEJAN, na qualidade de Controladora nos termos da LGPD. Em alguns casos, a ACEJAN poderá estar atuando como Operadora de um de seus parceiros, sendo que estes garantem estar adequados à LGPD. A ACEJAN, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros. Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da ACEJAN.
2 – DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário, como titular, possui alguns direitos, tais como, o livre acesso aos dados, a correção, anonimização, bloqueio, eliminação (exceto nos casos previstos em lei), revogação de consentimento, entre outros. E, a ACEJAN garantirá que o usuário poderá exercê-los, é só entrar em contato com o nossoa Encarregado de Dados. Caso o Usuário receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail que recebido. Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à ACEJAN, para tanto, basta enviar um e-mail para acijan@colnet.com.br
3 – TRATAMENTO DOS DADOS
A ACEJAN utilizará os dados do Usuário, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios da ACEJAN, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, quando o Usuário incluir/fornecer os seus dados em nossos canais, estará autorizando expressamente a ACEJAN a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da ACEJAN, bem como, comunicados institucionais da ACEJAN e de seus órgãos internos (ACEJAN JOVEM, NÚCLEO EMPRESARIAL MARUMBI). O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação.
4- COMPATILHAMENTO DOS DADOS
Quando o Usuário fornece os seus dados para a ACEJAN, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos à terceiros, parceiros atuais ou futuros da ACEJAN, que sempre estarão relacionados no site: acejan.com.br. Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com o departamento financeiro, administrativo jurídico e comercial.
5- ARMAZENAMENTO A ACEJAN
Utiliza o sistema/servidor da empresa SUPERA SISTEMAS para armazenamento de sua base de dados digitais e os bancos de dados físicos são armanezados na sede da ACEJAN, localizada à Avenida Getulio Vargas, 708, 2º piso, Jandaia do Sul-PR. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança. A ACEJAN conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
6 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS A ACEJAN
Poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que remeta a site de terceiros contudo, embora a ACEJAN tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o usuário fica ciente de que não estará mais sujeita as políticas de privacidade da ACEJAN.
7 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS A ACEJAN
Adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, embora todos os cuidados tomados pela ACEJAN, caso haja algum conflito referente a presente política e os seus dados pessoais, a ACEJAN coloca à sua disposição a Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Mediação e Arbitragem da Faciap – IMAFACIAP para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes políticas de privacidade. Bastando o usuário acessar o link www.imafaciap.org.br > Negocie Aqui.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Eventualmente a ACEJAN poderá alterar estas políticas, para tanto, o USUÁRIO será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da ACEJAN.
Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale com o encarregado da ACEJAN, Lucas Silvério Mariano, através do e-mail acijan@colnet.com.br
Jandaia do Sul, 03 de março de 2022.
